Por Jornal i com Agência Lusa
publicado em 3 Fev 2015 - 11:30
Os deputados discutem na quinta-feira, no Parlamento, uma petição promovida por associações de pais em defesa da inclusão de todos os alunos com necessidades educativas especiais ou deficiência no sistema educativo português.
Lançada pela Plataforma - Associações de Pais pela Inclusão, a petição defende a revogação da Portaria n.º 275-A/2012 por considerar que “constitui um retrocesso nos desígnios de uma sociedade inclusiva, condicionando a aprendizagem e a profissionalização de muitos dos jovens com necessidades educativas especiais”.
Em declarações à agência Lusa, Sara Martins, da plataforma, afirmou que a passagem da escolaridade obrigatória para os 18 anos colocou “uma questão às escolas secundárias que era a entrada desses jovens na escola pública”
Perante esta situação, o Ministério da Educação e Ciência (MEC), juntamente com algumas organizações. “resolveu fazer uma portaria que diz que os alunos com currículo específico e individual (...) quando chegam ao 10.º ano deixam de ter turma e passam a ter um horário de 25 horas semanais em que cinco são passadas na escola e 20 na instituição”, explicou Sara Martins.
“É institucionalizar” sem a autorização dos pais, lamentou Sara Martins, mãe de um jovem autista com 13 anos, adiantando que "o objectivo tem sido passar nos últimos dois anos o máximo possível de alunos para esta medida educativa".
Para os peticionários, a legislação “não promove a diversificação de áreas vocacionais para atender ao máximo de perfis destes alunos”.
“Os seus conteúdos não correspondem às exigências atuais do mercado de trabalho, nem conferem certificação que possa ser reconhecida profissional e socialmente”, refere a petição, que é debatida em plenário sete meses depois de ter entrado na Assembleia da República com 6.275 assinaturas.
Para Sara Martins, esta legislação “contraria tudo” o que está previsto na convenção dos direitos de pessoas com deficiência e coloca em causa os princípios proclamados na Declaração de Salamanca, especialmente na promoção da solidariedade entre alunos com necessidade educativas especiais e os seus colegas.
“Não sabemos o que vai acontecer, mas para nós isto é inadmissível e se não for revogada, nós temos que seguir com outro tipo de acção”, frisou.
A petição lembra que “o princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem”.
O Parlamento elaborou um relatório sobre esta petição, depois de ouvir os peticionários e questionar o ministro da Educação e Ciência.
Num ofício enviado à AR, o MEC refere que a portaria foi criada na sequência do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, o que colocou “novos desafios às escolas com ensino secundário, no que respeita à educação de alunos com necessidades educativas especiais, designadamente ao nível de desenvolvimento de currículos específicos e redimensionamento da resposta educativa e formativa para estes alunos”.
O ministério adianta que, entretanto, foi realizado um estudo que confirmou “a importância de se proceder à revisão da legislação em vigor, que permita simplificar e harmonizar o quadro normativo actual relativo à educação especial”. ver aqui
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