Protocolo do Governo retira subsídio a centenas de crianças com deficiências - Sociedade - Sol
A Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado alertou hoje para um protocolo do Governo que alterou as regras de atribuição do Subsídio de Educação Especial, prejudicando "a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento" de centenas de crianças com deficiência.
Em causa está um protocolo de colaboração assinado, no passado dia 22 de Outubro, entre o Instituto de Segurança Social e a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares, que "está a marginalizar as crianças com necessidades de apoio especiais".
"Na prática [o protocolo] não faz uma colaboração entre os dois ministérios, mas sim uma revogação ou alteração legislativa", disse à agência Lusa o presidente da associação, Bruno Carvalho.
Para Bruno Carvalho, o que está a acontecer "é uma tentativa do Instituto de Segurança Social de cortar os apoios a crianças com deficiência que necessitam de apoios especializados".
O protocolo veio "alterar todos os procedimentos, contrariando aquilo que a lei já prevê, nomeadamente em relação à tramitação dos processos de pedidos de apoio", sublinhou.
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