Câmara de Lisboa juntou-se à luta de muitos cidadãos com deficiência por uma vida independente e lançou um projecto-piloto

Posted: 05 Jan 2015 03:44 AM PST

Portugal

ver aqui

Com uma greve de fome junto ao Parlamento e uma viagem de 180 quilómetros numa cadeira de rodas, o tetraplégico Eduardo Jorge tornou-se o rosto da luta pelo direito das pessoas com deficiência a uma vida independente. O apelo que fez ao Governo para que lançasse um projecto-piloto nessa área ficou sem resposta, mas a Câmara de Lisboa vestiu a camisola e lançou uma iniciativa com a qual promete alternativas à institucionalização.

“É uma pedrada no charco”, avalia Jorge Falcato, o técnico municipal que assumiu a coordenação do Projecto Vida Independente, defendendo que está em causa “uma mudança radical no que é habitual fazer”. Até ao dia 3 de Fevereiro está aberto “um período de auscultação da Comunidade de Pessoas com Deficiência para recolher opiniões e sugestões” sobre a proposta camarária, que foi recentemente apresentada pelo vereador dos Direitos Sociais da Câmara de Lisboa, João Afonso.

Na prática, aquilo que a câmara pretende fazer é concretizar um projecto-piloto que envolva, por um período mínimo de dois anos, cinco a dez pessoas “com deficiência, com limitações físicas que impeçam a realização autónoma de tarefas da vida diária”. A essas pessoas será dada a oportunidade de contratarem, com verbas disponibilizadas pelo município, assistentes pessoais que lhes dêem o apoio de que necessitam em casa, evitando a institucionalização.

A ideia, como se pode ler no documento disponível para consulta no endereço lisboasolidaria.cm-lisboa.pt, é que este projecto-piloto “seja promovido e gerido colectivamente pelos futuros utilizadores e outras pessoas com deficiência com mais experiência, organizadas num Centro de Vida Independente (CVI)”. No entendimento da câmara, esse centro “deve ser uma organização sem fins lucrativos, constituída e dirigida por pessoas com deficiência”.

Aquilo que se propõe é que o CVI assuma funções como o apoio ao recrutamento dos assistentes pessoais, à identificação das suas necessidades de formação e à gestão da relação laboral entre o utilizador e o assistente. A esta estrutura deverá também caber a definição e gestão dos “aspectos colectivos da prestação de assistência pessoal”, nomeadamente em relação aos “valores de referência, processos de pagamentos de impostos e contribuições e seguros de trabalho”.

A câmara compromete-se a ceder as instalações necessárias à prossecução do trabalho do CVI. Além disso, atendendo a que, “para muitas pessoas com deficiência, a mudança para uma habitação própria é um passo indispensável para a emancipação”, o município promete disponibilizar aos participantes no projecto que tenham essa necessidade habitações, devidamente adaptadas para os receber.

De acordo com os cálculos da câmara, a contratação dos assistentes pessoais “não deverá ultrapassar os 13 mil euros anuais por utilizador”, verba que, segundo o vereador João Afonso, está assegurada. “O projecto-piloto vai existir”, garante o autarca dos Cidadãos por Lisboa, acrescentando que a sua expectativa é que no próximo Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a 3 de Dezembro de 2015, se tenha já passado da teoria à prática.

Questionado sobre se a autarquia não está com esta iniciativa a assumir aquilo que competiria ao Governo, o vereador responde: “Sim, está. Este é um modelo possível daquilo que o Governo devia fazer.” “A câmara está a dar um empurrão. Às vezes, o que custa é dar o primeiro passo”, acrescenta depois, notando que “talvez seja mais fácil a quem está na base” fazê-lo.

Mudar a qualidade de vida

Para João Afonso, ficar de braços cruzados e não dar o contributo possível para “as pessoas terem a possibilidade da livre escolha, independentemente da sua condição física”, não era uma opção. “Não podemos continuar a achar normal que uma pessoa que é institucionalizada receba 950 euros e que uma que fica em casa com a família receba 88 euros [para pagar a assistência por 3.ª pessoa]”, critica o autarca.

Tanto João Afonso como o coordenador do projecto-piloto agora lançado sublinham que esta ideia da vida independente é tudo menos nova, tendo já sido posta em prática com sucesso em vários pontos do globo, designadamente na cidade espanhola de Barcelona. Já em Portugal, lamenta-se, no documento que está em auscultação pública, que a orientação política oficial tenha passado "pela delegação das responsabilidades do Estado nas famílias que integram pessoas com deficiência, ou pela sua institucionalização”.

Para Jorge Falcato, a iniciativa vai permitir, através de “uma mudança radical naquilo que é habitual fazer”, que “a qualidade de vida” das pessoas envolvidas “aumente radicalmente” mas também pela própria metodologia.

“Normalmente, impõem-se soluções, mas os técnicos não sabem tudo sobre a vida das pessoas nem sobre as suas necessidades”, constata o coordenador do projecto-piloto, sublinhando a importância dos dois meses de auscultação da proposta e das três sessões públicas sobre a mesma, que prevê realiza,r e também o papel que terá o CVI.

“Tenho esperança neste primeiro projecto pela vida independente. É fantástico que alguém tenha tomado a iniciativa”, diz por sua vez Eduardo Jorge. Em Setembro, o tetraplégico viajou de Abrantes para Lisboa numa cadeira de rodas para exigir ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social o lançamento de um projecto-piloto a nível nacional e a criação de um grupo de trabalho para o concretizar. Hoje continua à espera de uma resposta e promete realizar uma nova greve de fome se ela não chegar. 

Fonte: Púbblico e Blog Tetraplégico