As organizações que representam os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) poderão decidir esta quarta-feira suspender o apoio a milhares de crianças com necessidades educativas especiais (NEE) que frequentam as escolas do país. “Não podemos pactuar com este Governo na promoção de uma “escola inclusiva de faz-de-conta” que é o que existe neste momento", justifica Rogério Cação, vice-presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci).
Com a chamada escola inclusiva, os alunos que antes frequentavam o ensino especial passaram a estar integrados no ensino regular, recebendo apoio especializado – nas áreas da psicologia, terapia da fala, fisioterapia, entre outros – de técnicos dos CRI, centros que são geridos pelos próprios agrupamentos de escolas ou por organizações como as CERCI (Cooperativas para a Educação e Reabilitação dos Cidadãos Inadaptados).
A relação com os governos nunca foi fácil. Os protestos contra o alegado subfinanciamento dos CRI e contra os critérios utilizados para a selecção das crianças que têm direito a apoios e aos tipos de apoio a conceder (“em que a última palavra não é técnica, mas administrativa, do MEC” protesta Rogério Cação) não são novos.
Mas, “este ano”, diz o vice-presidente da Fenacerci, “a situação é de ruptura”. Segundo afirma, “a gota de água" foi o Ministério da Educação e Ciência (MEC) "ter ignorado as recomendações que resultaram de uma avaliação externa promovida pelo próprio Governo sobre os CRI e todas as decisões tomadas na última reunião da comissão de que fazem parte, para além de representantes do ministério, os dirigentes da Fenacerci, a Federação Portuguesa de Autismo, a Federação Portuguesa da Paralisia Cerebral, a UNICRISANO e a Humanitas”.
“No início deste mês – demasiado tarde, de novo – soubemos o resultado das candidaturas e concluímos que a situação é inaceitável”, disse, frisando que há uma semana que aquelas organizações aguardam por um pedido de audiência ao MEC, para discutir o assunto.
“Ter um psicólogo para 78 alunos (de agrupamentos de escolas diferentes) ou um aluno com meia hora por semana de terapia da fala ou de fisioterapia é sério? Não é. Mas é o resultado da política absurda da página de Excel, em que de um lado se põe o número de crianças com necessidades de apoio especial (que tem vindo a crescer) e do outro o montante de verbas disponíveis, que não aumenta de forma proporcional”, disse nesta terça-feira Rogério Cação, em declarações ao PÚBLICO.
O facto de o MEC não ter em conta a necessidade dos chamados apoios indirectos, aos professores do ensino regular que lidam com estas crianças e às suas famílias e os tempos de deslocação dos técnicos entre escolas e agrupamentos de escolas são outras críticas das organizações, que nesta quarta-feira reúnem em Lisboa para decidir as medidas a tomar.
Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, o MEC sublinha que "os alunos com NEE não constituem um grupo homogéneo, não exigindo todos eles a mesma quantidade e o mesmo tipo de recursos humanos especializados" e refere que "a decisão sobre a frequência e a intensidade dos apoios educativos e terapêuticos tem em conta o caso concreto e é definido, nos termos da lei, no respectivo Programa Educativo Individual, elaborado pelos serviços especializados da escola com a participação dos pais ou encarregados de educação".
O número de crianças apoiadas pelos CRI subiu de 8940 em 2012/2013 para 16.876 no ano lectivo passado. O MEC nota que "preparou todos os procedimentos para garantir os apoios identificados para os alunos com NEE", mas não especifica qual o aumento do montante destinado ao financiamento. Neste aspecto, sublinha apenas "que ele contempla deslocações e que para este ano lectivo foi reforçado o valor para esse efeito".
O apoio mais especializado não é dado a todas as crianças com NEE que frequentam o ensino regular. Estas são muito mais: 78.763, segundo dados divulgados recentemente divulgados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Também neste caso tem havido protestos. O presidente da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, David Rodrigues, queixa-se de que o número de professores estabilizou nos 5760, apesar de o número de alunos com NEE ter aumentado 73,5% em cinco anos.
Na mesma linha, um estudo encomendado pelo Parlamento Europeu e realizado pelo Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH) concluiu que Portugal tem feito progressos na protecção dos direitos das crianças com deficiência, mas que a implementação da legislação mantém-se problemática, principalmente na área da Educação, onde continuam a faltar os recursos adequados.
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