“POR BEJA COM TODOS” EXIGE URGENTE COLOCAÇÃO NAS ESCOLAS DOS RECURSOS NECESSÁRIOS AO APOIO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

Publicado aqui
A resposta educativa aos alunos com deficiência é uma das conquistas civilizacionais obtidas depois do 25 de Abril de 1974, mercê do empenho de muitos pais na criação de estruturas de apoio, secundados por professores e técnicos e pela comunidade em geral. Neste longo processo de quase 40 anos, caminhou-se progressivamente para a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais (n.e.e.) desde que o nosso País adoptou as medidas preconizadas pela Declaração de Salamanca em 1994. Adoptou-se progressivamente um conjunto de soluções que visou a inclusão de alunos com deficiência motora, visual e auditiva e, mais tarde, de alunos com outras deficiências ou mesmo multideficiências. A inclusão é um direito consagrado na Constituição. Mais do que tudo é um dever para com os nossos concidadãos que deve ser cumprido. As políticas educativas nesta matéria, seguiam de perto as orientações de diversos organismos internacionais aos quais nos encontramos vinculados 

Com a actual política do governo e muito particularmente com a do Ministério da Educação e Ciência (M.EC.) assistimos a uma ruptura grosseira da quebra de compromisso para com os nossos concidadãos com deficiência. As orientações internacionais não se cumprem, a legislação que suporta a política de inclusão não se aplica e constatamos um abandono global e generalizado dos apoios. 

Nos mega agrupamentos escolares de Beja ainda não foram colocados alguns professores de ensino especial, nem os terapeutas de várias áreas, nem os assistentes operacionais necessários ao enquadramento técnico adequado. Algumas escolas referem só ter sido possível receber os alunos graças ao empenho que os professores e os assistentes operacionais vêm dedicando a estes. No entanto, está seriamente comprometida a qualidade do apoio se as actuais condições se mantiverem. Há casos de alunos que ainda não começaram o ano lectivo e se encontram em casa. 

É ainda de referir que a falta daqueles apoios acaba por prejudicar todos os alunos pois, estando os técnicos especializados colocados, as escolas acabam por beneficiar de apoios muito diferenciados. Os quadros das escolas devem contemplar o recurso a técnicos e professores especializados uma vez que são escolas de referência para determinados apoios. Evitar-se-ia assim a colocação tardia de professores e demais profissionais com as vantagens daí decorrentes para os alunos e para as escolas.

Neste momento, depois das férias e cinco semanas após o início do ano lectivo, sem os apoios necessários, são já evidentes nalguns desses alunos com deficiências e necessidades educativas especiais, os efeitos negativos, incluindo regressões nos respectivos processos de aprendizagem e de desenvolvimento. 

Não se acomodando à ideia peregrina do ministro da Educação de que se trata de uma mera questão administrativa, que se traduz no abandono a que chegaram as respostas educativas inclusivas, os pais dos alunos com necessidades educativas especiais têm-se multiplicado em iniciativas em que reclamam que a lei seja cumprida e sejam assegurados os meios necessários que uma Escola para Todos deve assegurar.

O movimento independente e plural “Por Beja Com Todos”, que dá atenção especial às questões sociais, aplicando o conceito de “município inclusivo”, colocando como prioridades da intervenção autárquica algumas acções tendentes à promoção da inclusão das pessoas com deficiência, decidiu:

- Solidarizar-se com os Pais e Técnicos que vêm desenvolvendo acções de protesto e repúdio pelo abandono a que chegaram as respostas educativas inclusivas; - Repudiar qualquer retrocesso nesta área, sob que pretexto for, por considerar que é demasiado grave e desumano que sejam os cidadãos com deficiência e os seus familiares a serem ainda mais penalizados com medidas restritivas; 

- Reclamar do governo, do Ministério da Educação e das comissões administrativas provisórias dos mega agrupamentos escolares que, com a maior urgência, ultrapassem esta insustentável e inadmissível situação, colocando nas escolas os recursos necessários ao apoio dos alunos com necessidades educativas especiais; 

- Solicitar a intervenção da Câmara Municipal de Beja na procura da rápida solução deste problema; - Desafiar, em nome da solidariedade, todos os cidadãos a associarem-se a este movimento, que exige que seja dada a resposta de qualidade que estes nossos concidadãos necessitam para poderem participar numa verdadeira ESCOLA PARA TODOS.

Beja, 22 de Outubro de 2013

A Comissão Dinamizadora