domingo, 22 de setembro de 2013

PROGRAMA ELEITORAL do "Por Beja Com Todos" para o MUNICÍPIO DE BEJA - INCLUSÃO

  
  1.2. PROMOÇÃO DA COESÃO SOCIAL
         Inclusão
         Numa sociedade inclusiva, as relações que as pessoas mantêm e que lhes permitem dar resposta às suas necessidades, desenvolverem-se pessoalmente, participarem na comunidade, obterem e manterem uma qualidade de vida satisfatória – são determinadas pela capacidade ou possibilidade de os cidadãos exercerem os seus direitos e, em particular, os seus direitos sociais, tais como o direito ao trabalho, à habitação, à cultura, à educação, à saúde, ao lazer, entre outros. A defesa dos princípios da Inclusão ganha assim redobrado peso para a defesa de uma Cidadania plena. As especificidades de cada um não podem ser impeditivas do verdadeiro exercício da cidadania plena. A cidade tem de se organizar para acolher TODOS no seu seio.
         Queremos
         " Criar condições para que os principais projectos tenham avaliação dos impactos em termos da inclusão e que as políticas pró-inclusão sejam aplicadas transversalmente em todos os sectores sob a responsabilidade autárquica.
         " Criar um Conselho Consultivo para a Inclusão de Pessoas com Deficiência;      
        " A elaboração de um Plano de Acessibilidades Pedonais, que defina, partindo dos textos legais existentes, qual o âmbito e os prazos de um Plano Pedonal, que terá em conta as competências autárquicas nas “seguintes áreas operacionais”: Vias Públicas; Equipamentos Municipais; Rede de Transportes Públicos; Fiscalização de Construções Particulares; Habitação Municipal; Comunicação com o Munícipe;
         " Promover o Turismo Acessível, através de uma política intermunicipal, que poderá constituir uma poderosa mais-valia e um eixo fundamental de desenvolvimento, atraindo à nossa região turistas que procuram especificamente este tipo de oferta acessível.
         " Elaborar a Carta para a Inclusão da Pessoa com Deficiênciaque sistematize, por um lado, a situação atual no concelho, nomeadamente em termos de recursos e situações concretas dos cidadãos com deficiência, de modo a criar um instrumento de trabalho, conjuntamente com os atores locais, para planeamento e otimização dos recursos já existentes e para fazer o balanço de recursos a criar e de políticas a promover.
                → Apoiar Centros de Vida Independente, que se venham a constituir por vontade e iniciativa de pessoas com deficiência já que a filosofia que encerra esta nova visão, expressa no lema “nada sobre nós, sem nós", assegura um aumento significativo da independência e autonomia do cidadão com deficiência. 
           → Apoiar pais e familiares de cidadãos com deficiência de molde a que os planos de acompanhamento médico e terapêutico (deles e dos filhos) não sejam interrompidos por dificuldades económicas.
       →  Estudar com as instituições de e para pessoas com deficiência formas aconselhamento e acompanhamento das famílias no plano terapêutico e de suporte afectivo.

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