Pais de crianças deficientes, e com carências económicas, começaram nesta sexta-feira a requerer, na Segurança Social, apoio judiciário, para contestarem em tribunal o indeferimento de processos para atribuição do subsídio de educação especial, indicou uma associação do sector.
Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE), Bruno Carvalho, disse que os familiares de crianças e jovens deficientes, com menos recursos económicos, entregaram nesta sexta-feira, nos centros da Segurança Social, um pouco por todo o país, 4.500 a 5.000 requerimentos a pedir apoio judiciário, para impugnarem em tribunal os actos administrativos que levaram ao “indeferimento ou devolução” de processos para a atribuição do subsídio de educação especial, sem qualquer justificação.
Segundo Bruno Carvalho, o número de requerimentos poderá ascender aos 10.000 na próxima semana.
O Instituto da Segurança Social (ISS), numa curta resposta enviada à Lusa, alegou, no entanto, que “não se confirma, até ao momento, a entrada de um volume anormal de requerimentos de apoio judiciário”, após “apuramento nos Serviços de Atendimento da Segurança Social de maior dimensão espalhados pelo país”.
Bruno Carvalho adiantou que os requerimentos visam também responsabilizar directamente as pessoas pelos actos administrativos, como a presidente do ISS, os directores dos centros distritais de Segurança Social e o director da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), bem como obrigar a Segurança Social a responder aos pedidos de subsídio “sem resposta ou cujos processos foram devolvidos para a DGEstE”.
Em comunicado, a ANEAE assinala ainda que os casos das famílias que tencionam recorrer aos tribunais referem-se a processos “em que não houve qualquer notificação (a solicitar elementos instrutórios ou informações complementares) da Segurança Social sobre o requerimento de subsídio de educação especial”.
Protocolo
Na origem da contenda está um protocolo assinado, a 22 de Outubro, entre o ISS e a DGEstE, que, de acordo com a ANEAE, “exclui milhares de crianças com necessidades de apoios especializados”, como terapia da fala, fisioterapia, fisiatria, psicologia clínica, neurologia e pedopsiquiatria.
Na origem da contenda está um protocolo assinado, a 22 de Outubro, entre o ISS e a DGEstE, que, de acordo com a ANEAE, “exclui milhares de crianças com necessidades de apoios especializados”, como terapia da fala, fisioterapia, fisiatria, psicologia clínica, neurologia e pedopsiquiatria.
Nesta sexta-feira, no parlamento, o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, respondeu, quando questionado pelo PS sobre “os cortes” no subsídio de educação especial, que, entre 2011 e 2013, houve um aumento da execução financeira da verba destinada ao apoio à deficiência, apontando que, em 2011, o montante era de 21,5 milhões de euros e que, actualmente, é de 24,5 milhões de euros.
Para Mota Soares, o aumento de verba serviu para que crescesse também o número de famílias cobertas, havendo actualmente 13 mil famílias, depois de, em 2011, terem sido 11 mil.
A 21 de Março, três dias depois de um protesto de pais de deficientes à porta da Segurança Social do Porto, contra “o corte” no subsídio de educação especial, os ministérios da Segurança Social e da Educação asseguraram que “não há qualquer alteração nos critérios de atribuição” do subsídio, “apenas uma maior articulação entre as escolas e o ISS”.
Na altura, ambas as tutelas referiram que estavam em processamento cerca de 25 mil subsídios de educação especial.
No dia do protesto no Porto, o presidente da ANEAE, que co-organizou a iniciativa, alegou que “foram feitos cerca de 13 mil requerimentos no país e estão a ser devolvidos 95 por cento dos processos”.
Fonte: Blog Tetraplégicos.
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