Fui convidado pelo Bloco de Esquerda para ser candidato nas próximas legislativas. Não pude recusar. Há anos que digo que as pessoas com deficiência têm de intervir politicamente e acabar, finalmente, com a invisibilidade a que estão sujeitas. Era imperativo aceitar.
É uma oportunidade de dar voz a quem não a tem. Aos mais pobres dos pobres. Aos que são segregados, excluídos e discriminados pela sociedade, apenas por serem diferentes.
É tempo de discutir a questão da deficiência nos termos em que deve ser discutida: uma questão de direitos humanos.
O direito à vida, ao emprego, à mobilidade, ao consumo, à sexualidade e ao amor, etc. São direitos básicos ainda negados a milhares de pessoas com deficiência sendo considerados um luxo.
A austeridade abate-se sobre a população em geral com os efeitos dramáticos que conhecemos. As pessoas com deficiência, que já viviam mal, vivem agora ainda pior, dependentes da família, de peditórios, festas de aldeia ou recolha de tampinhas. A possibilidade de ter uma vida digna está cada vez mais distante.
É necessária outra política, que não esteja assente em práticas assistencialistas e institucionalizadoras.
Direitos humanos não são regalias. Não se negoceiam. Exige-se o seu cumprimento.
Muito há a fazer para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência e suas famílias. O caminho está apontado na Convenção para os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). É necessária uma Estratégia Nacional para a Deficiência que contribua para implementação da CDPD ao nível nacional, definindo de forma clara objetivos a alcançar e medidas a desenvolver, indicadores e orçamentos, prazos de execução e que identifique os actores responsáveis, de modo a promover uma política integrada da deficiência.
Para já o Bloco de Esquerda compromete-se com as seguintes propostas e medidas urgentes:
Direito à educação e ao emprego
Por uma verdadeira escola inclusiva, em que as crianças e jovens com deficiência tenham os apoios humanos e materiais que necessitam e não sejam meramente admitidos nas filas de trás da escola regular.
Criar um quadro jurídico para o apoio a estudantes com deficiência no ensino superior e remover barreiras arquitectónicas, de informação e comunicação nas universidades.
Cumprir as quotas de emprego previstas para as pessoas com deficiência na Administração Pública e regulamentar as quotas de emprego nas empresas privadas, previstas há 11 anos na Lei n.º 38/2004.
Antecipação da idade de reforma para os trabalhadores com deficiência.
Direito a rendimentos dignos
Aumento das prestações sociais que devem garantir a subsistência das pessoas com deficiência que não têm capacidade para gerar o seu rendimento. Pensão Social de Invalidez e Subsídio Mensal Vitalício deverão ter um aumento substancial imediato e definir-se um prazo de convergência com o salário mínimo. Alteração dos valores relativos à condição de recursos, permitindo a acumulação de rendimentos até perfazer o valor do ordenado mínimo.
Direito à mobilidade
Reforçar os recursos financeiros e a fiscalização da aplicação do Dec. Lei 163/2006, não aceitando a prorrogação do prazo previsto para adaptar a via pública e os espaços de acesso público.
Aplicação de coimas aos incumpridores que reverterão para um fundo a aplicar em obras de adaptação.
Adaptação dos transportes rodoviários e ferroviários urbanos e interurbanos. Obrigatoriedade de aquisição de viaturas acessíveis quando da renovação das frotas.
Direito à habitação
Programa de financiamento para obras de adaptação nas habitações de pessoas com deficiência.
Direito a uma Vida Independente
Pagamentos directos às pessoas com deficiência dependentes de terceiros para poderem escolher e contratar quem os assista nas tarefas da vida diária que não podem realizar.
Implementar o projeto-piloto de Assistência Pessoal, à escala nacional, previsto na Estratégia Nacional para a Deficiência I
Agilizar e simplificar os processos de atribuição de produtos de apoio, de modo a garantir a efectiva gratuitidade e universalidade do sistema.
Melhorar os mecanismos de controlo e fiscalização de práticas discriminatórias com base da deficiência no local de trabalho e no acesso a bens e serviços.
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