sexta-feira, 26 de setembro de 2014

O que deve ser um assistente pessoal para deficientes? Ministério diz que perfil não está fechado

Os primeiros cursos de assistentes pessoais para deficientes terão um total de 3750 horas de formação e serão ministrados por formadores habilitados escolhidos pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP) — a entidade promotora. As explicações são dadas pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em resposta ao PÚBLICO. A "definição do perfil" desta nova figura é algo que está ainda em construção. “O projecto-piloto constituirá um contributo importante.”
anúncio de que vão avançar os primeiros projectos-piloto de formação de assistentes pessoais para pessoas com deficiência — uma nova profissão, nas palavras do ministério de Mota Soares — foi feito pelo Governo na terça-feira, em comunicado. Mas logo no dia seguinte começaram a ouvir-se críticas.
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e o Movimento dos (D)eficientes Indignados (MDI) contestam alguns aspectos da forma como está a ser concebido o papel do assistente pessoal. “Assistentes pessoais são pessoas que o deficiente contrata, treina, gere o tempo deles. Aqui, é o Estado que forma, que escolhe e que encaminha os assistentes pessoais para as pessoas com deficiência”, criticou Ana Sezudo, que dirige a APD.
Já o MDI defende que quem deve treinar os assistentes são os deficientes que os vierem a contratar, tal como acontece noutros países. Mais: a pessoa com deficiência deve receber uma verba do Estado para pagar ao assistente que contrata, em vez de ser o Estado a escolher e a pagar ao assistente.
"Um assistente pessoal substitui as pernas e os braços de uma pessoa que não os tem. Se a pessoa com deficiência não consegue tomar banho, o assistente ajuda-a. Se não consegue levantar-se, ajuda-a", exemplificou Jorge Falcato, do MDI. "O sr. ministro não gostaria que lhe destinassem uma pessoa para o ajudar em tarefas tão íntimas como fazer a sua higiene pessoal, que não fosse escolhida por ele, que ainda lhe determinasse os horários de levantar da cama, lavar, comer, etc...", acrescentou o MDI em comunicado.
Sobre a questão da remuneração dos assistentes, o ministério diz apenas que a modalidade de pagamento ainda terá de ser debatida entre os parceiros.
Quanto ao conceito em si, explica por escrito: “O programa de formação [dos assistentes pessoais] prevê na sua metodologia a aplicação de técnicas diversificadas, promoção de actividades e trabalhos em grupo, de sessões de análise, de discussão de temas e simulações, para assegurar um equilíbrio entre conceitos teóricos, modelos enquadradores e a respectiva aplicação prática.”
E garante: a UMP conta com a indicação de alguns formadores que sejam sugeridos por parte de entidades como a APD.
"Assim, o projecto-piloto constituirá um contributo importante no processo em curso de definição do perfil da figura do assistente pessoal e correspondente formalização da profissão, bem como no desenho dos modelos de gestão que determinem a modalidade mais viável e sustentável em termos da concepção social e económica do serviço de Assistência Pessoal", remata.

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