segunda-feira, 21 de março de 2016

Se tem filhos pequenos, saiba que direitos vai passar a ter - Público

Já há medidas em vigor, mas as principais chegam com o próximo Orçamento do Estado.

A discussão sobre os incentivos à natalidade permitiu aprovar novos direitos para trabalhadores com filhos menores, apesar de a maioria ter enterrado a esmagadora maioria das proposta da oposição. Muitas das que conseguiram passar no Parlamento foram aprovadas na última votação do plenário, em finais de Julho. Algumas já foram promulgadas e publicadas, outras ainda estão à espera de sair no Diário da República.
Já há medidas em vigor, mas as principais, como a possibilidade de funcionários públicos pais de menores de 12 anos trabalharem a meio tempo e receberem 60% do salário, ainda não vigoram. Esta entra em vigor no início de Setembro e outras, como a possibilidade de os pais recorrerem ao teletrabalho, chegam com o próximo orçamento de Estado.
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