No Brasil - Projeto torna obrigatório uso de legendas e da Libras na propaganda eleitoral

E Em Portugal como estamos de utilização da Língua Gestual Portuguesa no que respeita ao acesso dos surdos às propostas dos partidos políticos? Só tornando obrigatório a utilização da L.G.P. TODOS poderão exercer o DIREITO de voto e se cumprir a CIDADANIA?

A propaganda eleitoral gratuita, a propaganda partidária e os debates transmitidos pela televisão podem ser obrigados a utilizar os recursos da língua brasileira de sinais (Libras) e legendas, como forma de tornar conhecidas as propostas dos candidatos a cargos eletivos pela parcela da população com deficiência auditiva.

A exigência consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2014, do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), que aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta, após a CDH, será apreciada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto estipula que a propaganda partidária gratuita transmitida pela televisão deverá utilizar, simultaneamente, os recursos da Libras e as legendas, que deverão constar do material entregue às emissoras, sob pena de não divulgação. A proposta também ordena que a transmissão de debates entre candidatos tenha interpretação em Libras.

O projeto acrescenta parágrafo ao artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e altera a redação dos artigos 44 e 46 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Na justificativa da proposta, Figueiró afirma que o acesso permanente à informação política, sobre os partidos e seus programas, candidatos e propostas é premissa incontornável do exercício da cidadania.

Fonte: site do Senado Federal/Agência Estado.

Mais pobres e a ganhar menos do que em 1974

Portugal era em 2011 o nono país da União Europeia com uma taxa de risco de pobreza mais elevada

Esta sexta-feira assinala-se o Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza.

Um em cada quatro portugueses está em risco de pobreza e quem recebe o salário mínimo ganha menos 12 euros do que em 1974 (descontando a inflação), indicam dados atuais divulgados pela base de dados Pordata.

Quando se assinala o Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza lembra também a organização não-governamental Oikos que mais de mil milhões de pessoas passam fome em todo o mundo e há 200 milhões de desempregados.

Portugal, ainda de acordo com a Pordata, era em 2011 o nono país da União Europeia com uma taxa de risco de pobreza mais elevada, havendo no ano passado 360 mil pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção, quase metade delas com menos de 25 anos.

Lembra-se também no portal que o país é o 6.º da União Europeia com maiores desigualdades de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres.

Númro pouco abonatórios

A propósito da efeméride que esta sexta-feira se comemora, outros números (Instituto Nacional de Estatística) são também pouco abonatórios para Portugal, como os que indicam que 29,3 por cento da população infantil encontrava-se em privação material no ano passado (privação material é quando um agregado não tem acesso a três bens de uma lista de nove considerados importantes).

São os números que indicam que o risco de pobreza das famílias com crianças dependentes se tem vindo a agravar, como se tem agravado a taxa de intensidade de pobreza, como se tem ainda agravado a diferença entre Portugal e a média da União Europeia, sendo que essa diferença é a de que enquanto na Europa o risco de pobreza se mantém estável em Portugal vai aumentando.

O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza foi criado pela ONU em 1992.  Acabar com esse flagelo é um dos objetivos de desenvolvimento do milénio.

SP libera uso de canabidiol para tratamento de epilepsia em crianças

Documentário – Ilegal

Em tempos de debates sobre a legalização da maconha, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, o CREMESP, tomou a iniciativa de regulamentar a prescrição do canabidiol, um componente da planta Cannabis sativa, a maconha, para o tratamento de crianças que sofrem de epilepsia.

A resolução nº 268/2014 permite que a substância seja utilizada no tratamento de epilepsias mioclônicas graves que não apresentem melhoras expressivas com o uso da medicação existente.  A eficácia do uso do canabidiol ainda é alvo de estudos, embora saiba-se que o componente não induz efeitos psicóticos ou riscos ao desenvolvimento cognitivo.

O uso do canabidiol, procedimento restrito e excepcional, ainda não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA. Por isso, o medicamento deve ser importado mediante prescrição e laudo médico.

O uso terapêutico da maconha tem sido alvo de extensos estudos e debates nos últimos anos e a legalização e regulamentação de componentes como o canabidiol podem ajudar milhares de pessoas. O tema é abordado no documentário Ilegal, de Raphael Erischen e Tarso Araujo, que conta a história de Katiele Bortoli, mãe de Anny, 5 anos, que sofre de epilepsia e que precisa da substância para sobreviver. Falamos da história delas aqui.

Faro tem os primeiros táxis do Algarve para pessoas com mobilidade reduzida POR SUL INFORMAÇÃO • 23 DE MAIO DE 2013

Faro é o primeiro concelho do Algarve a dispor de táxis para pessoas com mobilidade reduzida. As duas licenças atribuídas resultam de um concurso público lançado pela autarquia e estão a circular de acordo com uma escala definida pela edilidade de forma a garantir o serviço permanente à cidade e ao aeroporto.

Estes dois táxis começam a prestar serviços esta quinta-feira e vêm suprir uma lacuna na área do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros no Algarve.

Com esta iniciativa da autarquia, Faro torna-se no primeiro concelho do Algarve a ter uma resposta de transporte em táxi para pessoas com mobilidade reduzida.

A abertura do concurso foi aprovada em Reunião de Câmara de 13 de julho de 2011 e alcançou agora a sua reta final.

As duas licenças atribuídas para táxis adaptados inserem-se fora do contingente fixado para o concelho de Faro, dentro do regime de estacionamento condicionado e foram concedidas à Auto Faro, Lda. e à Táxis Pinheiro & Delmira, Lda. que estão a funcionar mediante uma escala fixada pela Câmara Municipal com o objetivo de garantir o serviço permanente.

Na fase que precedeu a abertura do concurso, a autarquia auscultou os titulares de licenças no sentido de manifestarem interesse em adaptar os seus veículos de forma a responder às necessidades das pessoas com mobilidade condicionada conforme determina o Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos ligeiros de Passageiros – Transportes em táxi – do Município, não havendo ninguém interessado.

«Faro passa a dispor de um serviço fundamental que vem colmatar a carência de transporte público para pessoas com necessidades de mobilidade distintas que necessitam de se deslocar e que já tem o seu dia a dia tão dificultado. Além disso, os passageiros do aeroporto internacional de Faro passam a usufruir de um serviço imprescindível na vida de muitos turistas», salienta a Câmara em nota de imprensa.

 
 
 

Teatro Para Sentir é um projeto acessível a crianças com deficiência

Posted: 13 Oct 2014 05:24 AM PDT Atores e funcionários do Teatro Vila Velha participaram de uma Formação em Acessibilidade, como parte do Teatro Para Sentir

Para a maioria das crianças, a ida ao teatro pode ser uma grande diversão. Já para tantas outras que não ouvem ou enxergam, um simples passeio cultural pode se transformar em uma enorme barreira. Isso porque os espetáculos infantis não são pensados para as crianças com deficiência.

Mas, neste mês das crianças, a realidade pode ser diferente! Graças ao projeto de acessibilidade cultural Teatro Para Sentir, realizado pelo Coletivo Diveersa, a peça Bonde dos Ratinhos, escrita pelo baiano Isac Tufi e dirigida por Zeca de Abreu, contará com recursos de audiodescrição e tradução em libras, possibilitando a ida de crianças cegas e surdas ao teatro.

A estreia acontece nesse dia 11 e o espetáculo segue em cartaz nos dias 12 (Dia das Crianças), 18 e 19. No enredo, a história de três ratinhos que vão em busca de diversão e decidem fazer um “rolezinho” no shopping. O que a princípio parecia um simples passeio se transforma numa grande aventura. Logo de cara, Rói-Rói, Ratrícia e Xis são barrados por ratos-seguranças, que avisam que shopping não é lugar para ratos.

No caminho de volta pra casa, os três acabam se perdendo e parando num laboratório, onde conhecem Dezenove e Dezessete, ratinhos utilizados em testes feitos pelos humanos. A partir daí, a missão do trio passa a ser libertar as dezenas de ratinhos presos no laboratório. Uma história que fala de amizade, igualdade e respeito às diferenças.

A apresentação conta com recursos de audiodescrição e tradução em libras (linguagem brasileira de sinais), ferramentas específicas para garantir a inclusão do público de cegos e surdos. Os ingressos são gratuitos para as pessoas com deficiência.

Quem já foi conferir o projeto, aprovou a iniciativa. “Eu vi no palco um intérprete de libras e realmente senti a peça, senti tudo o que estava acontecendo, fiquei muito emocionado, foi muito bom. O principal é o respeito ao surdo, tendo um intérprete de libras”, elogiou o professor de libras da UFBA Marcelo Damasceno, que tem a deficiência.

O massoterapeuta Benedito Oliveira, que é cego, reforçou a importância do projeto: “É justamente disso que a gente precisa, porque quando se fala em acessibilidade a gente pensa muito em locomoção na rua e está muito além disso, está na parte cultural”.

Em todas as apresentações estão disponíveis fones de ouvido para transmissão da audiodescrição dos elementos visuais, feita ao vivo, e um intérprete de libras, que faz a tradução simultânea das falas e informações sonoras por meio da linguagem de sinais.

O Teatro Para Sentir oferece também visitas guiadas, uma hora antes do início dos espetáculos, para quem tiver interesse em conhecer de perto o palco, o cenário e até personagens. A ideia é ressaltar o aspecto sensorial, possibilitando, especialmente às pessoas com cegueira ou baixa visão, sentir os elementos visuais por meio do tato. Quem não tiver a deficiência, mas quiser fazer a vivência sensorial, poderá fazer a visita de olhos vendados.

Além disso, funcionários do teatro estarão capacitados para receber e conduzir a plateia de pessoas com deficiência, uma vez que o projeto oferece também oficina de formação em acessibilidade atitudinal, ou seja, orientação de como lidar com as especificidades do público em questão.

Elaborado pelo Coletivo Diveersa, que desenvolve projetos na área de diversidade cultural, o Teatro Para Sentir conta com a parceria do Teatro Vila Velha e tem apoio financeiro do Fundo de Cultura, aprovado pelo Edital de Projetos Estratégicos da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia deste ano.

O projeto parte do princípio da garantia do direito de toda pessoa de participar da vida cultural, conforme documentos legais, dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Bonde dos ratinhos – Universidade Livre de Teatro Vila Velha

Três ratinhos em busca de diversão decidem ir ao shopping. O que a princípio parecia um simples passeio se transforma numa grande aventura. | Dias 11, 12, 18 e 19 de outubro – sábados, às 16h, e domingos, às 11h

Fonte: Tribuna da Bahia

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